Transparência e Lei de Acesso à Informação - EaD - Turma 1 - ABRIL/2023 - (ABERTO)

Abas primárias

Área:

Descrição:

JUSTIFICATIVA: A Transparência pública é um importante instrumento de controle social e por isso é de fundamental relevância que todos os servidores saibam o que está previsto na Lei de Acesso à Informação, os deveres e as responsabilidades de cada um, bem como conheçam melhor as ferramentas disponíveis que podem ajudá-los no desempenho de suas atividades e também como cidadãos.

OBJETIVO GERAL: Capacitar servidores públicos municipais sobre Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação, de maneira que todos compreendam a norma legal e percebam a importância da publicidade das ações e do repasse de dados de forma clara, correta e responsável.

PÚBLICO-ALVO: Servidores da Prefeitura do Recife

Nº DE TREINANDOS: 40

CARGA HORÁRIA: 20 h/a

INSTRUTORIA: Ana Katarina Cardoso

TIPO DE CURSO	Moodle
DURAÇÃO	De 04 a 26/04/2023 Durante o período estabelecido, o treinando pode acessar de acordo com a sua disponibilidade de horário.
RECURSOS NECESSÁRIOS	Acesso à internet, computador e/ ou celular, e link da plataforma
COMO ACESSAR	A coordenação do curso vai entrar em contato até um dia antes do início do curso com as orientações.
AVALIAÇÃO	Obter, no mínimo, nota 70 para aprovação e certificação.

Conteúdo Programático:

1. Histórico e normas de acesso à Informação
1.1 Transparência Pública, evolução e cenário da transparência na atualidade
1.2 Instrumentos legais (CF/88, LRF, LC nº 131/2009, LAI Nacional e Municipal e decretos etc)
1.3 Abrangência e diretrizes da Lei de Acesso à Informação

2. Tipos de Transparência
2.1. Diferença entre Transparência Ativa e Passiva
2.1.2 Tópicos de divulgação obrigatória
2.1.3 Conhecendo o Portal da Transparência do Recife
2.1.4 Outros portais da PCR

3. Acesso à Informação
3.1 Pedido de acesso à informação: o que é, prazos e recursos
3.2 Possibilidades de negativas de respostas
3.3 Classificação e proteção das informações
3.4 Responsabilidade dos agentes públicos e penalidades

4. Ampliando o conhecimento
4.1 A importância da linguagem cidadã
4.2 Papel da CGM e principais orientações
4.3 Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI: Atribuições e súmulas
4.4 Avaliações de Transparência: tópicos mais cobrados e resultados da PCR

Data:

04/04/2023 até 26/04/2023

Horário:

EaD

Local de Treinamento:

EAD