Tomada de Contas Especial (ABERTO) - Julho/17

Abas primárias

Área: 
Descrição: 

JUSTIFICATIVA:  Necessidade de orientar servidores municipais quanto a Tomadas de Contas Especiais, em razão de falhas de controles internos constatadas e como medida para melhoria de procedimentos administrativos.

OBJETIVOS: Orientar servidores municipais quanto a Tomadas de Contas Especiais, com foco principal na instrução do processo e sua tramitação.

Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 70

CARGA HORÁRIA TOTAL: 4 h/a

INSTRUTORIA: ANA JÚLIA CAVALCANTI

LOCAL: Sala deTreinamento da SEMOC - 12º andar da Prefeitura da Cidade do Recife.

Conteúdo Programático: 

Tomada de Contas Especial (TCEsp)

1) Considerações Gerais

      2) Disposições preliminares

·  Quem está sujeito à TCEsp

· Tomada de Contas Ordinária

· Tomada de Contas Especial

3)      Providências Administrativas

· Situações que ensejam providências administrativas (antes da TCEsp)

· Prazo/ competência para adoção das providências administrativas

4)      Instauração da TCEsp

· Situações que ensejam a abertura de TCEsp

· Autoridades competentes

· Prazos para instauração/conclusão de TCEsp

5) Instrução da TCEsp

· Requisitos

· Documentação

· Comissão de TCEsp (designação/composição/atribuições)

· Trâmites/providências

· Atuação do Órgão Central do Sistema de Controle Interno

6)   Encaminhamentos

· Situações que ensejam o encaminhamento da TCEsp ao Tribunal de Contas

·  Situações que ensejam o arquivamento da TCEsp

·  Situações em que é dispensada a instauração de TCEsp

7)   Outras providências/disposições sobre o tema

OBS: O Curso será realizado no Auditório Capiba, 15º andar.

Data: 
12/07/2017
Horário: 
14h às 18h
Local de Treinamento: 
Edifício-sede da Prefeitura do Recife - Avenida Cais do Apolo, Bairro do Recife, Recife - PE. CEP: 50.030-903

Av. Cais do Apolo, 925, Térreo - Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Fone: +55 81 3355.8942/ 3355.9440/ 3355.9431 - email: escoladegoverno@recife.pe.gov.br

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