TERMO DE COMPROMISSO
Pelo presente Termo de Compromisso e na melhor forma do Direito, em virtude de ter sido selecionado(a) para participar do curso supracitado, do Programa de Capacitação para Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife, comprometo-me a cumprir os horários estabelecidos presenciais e/ou obter nota mínima 7,0 nas atividades avaliativas do curso a distância ou semipresencial, estando ciente de que, em caso de algum impedimento de ordem pessoal ou profissional, não poderei faltar acima de 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso presencial ou semipresencial, bem como em caso de impossibilidade da minha presença no referido evento, devo solicitar o cancelamento da inscrição dentro do prazo de 5 dias úteis anteriores ao seu início.
Estou ciente também que de acordo com o Decreto do 35.929 de 09 de Setembro de 2022 é vedada a participação de servidores em eventos de capacitação da Escola de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife durante o período de férias, licença prêmio, licença médica e demais afastamentos. E que em caso de reprovação (cursos com avaliação de conhecimento), desistência não justificada ou com justificativa não aceita, em eventos internos, não receberei o certificado e ficarei impedido de participar de outros eventos pelo período de 60 (sessenta) dias corridos.
Declaro ainda que sou Servidor/ Servidora, Empregado/ Empregada ou Estagiário/Estagiária do quadro da Prefeitura da Cidade do Recife e autorizo o uso de minha imagem em todo e qualquer material entre fotos e documentos, para ser utilizada pela Escola de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife.
