Reforma Tributária e IBS - Módulo 02 - Presencial - FECHADO - NOVEMBRO/2024

Abas primárias

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Descrição: 

JUSTIFICATIVA: A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou a o Sistema Tributário Nacional com a criação de uma nova sistemática de tributação – o principal tributo de competência municipal (ISS – Imposto sobre bens e serviços) será substituído pelo IBS (Imposto sobre bens e Serviços).  Por esse motivo, o trabalho dos auditores fiscais municipais mudará completamente muito em breve, sendo

de extrema urgência a capacitação destes profissionais. É necessário preparar o fisco para os novos desafios acerca da fiscalização dos tributos municiais para prevenir a redução da arrecadação.

 

OBJETIVOS: O curso visa discutir as principais alterações propostas pela Reforma Tributária, 

sua regulamentação e os desafios de sua implementação prática, principalmente quanto às regras a respeito do ISS e a criação do IBS – imposto sobre Bens e Serviços. Serão abordados os aspectos legais e práticos das  mudanças, com uma análise detalhada de como a reforma pode alterar o planejamento fiscal e as fiscalizações.  

 

PÚBLICO-ALVO: Auditores fiscais do Município do Recife

 

Nº DE TREINADOS: 45

 

CARGA HORÁRIA: 16h/a

 

INSTRUTORIA: Roberto Gomes Albuquerque Melo Jr

 

PROGRAMAÇÃO: 

TURMA

PERÍODO

HORÁRIO

LOCAL

Módulo 02 19 e 26/11/2024 - 3 e 10/12/2024 09h às 13h Sala de Treinamento da EMPREL

Conteúdo Programático: 
  • IMUNIDADES E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS
  • As imunidades genéricas permanecem?
  • Os municípios terão competência para conceder isenções do IBS?
  • O SIMPLES NACIONAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA
  • REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME
  • NOVIDADES EM RELAÇÃO AO IPTU E IPVA
  • CIP AMPLIADA E NOVA CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL

 

Data: 
26/11/2024 até 10/12/2024
Horário: 
9h às 13h
Local de Treinamento: 
Sala de Treinamento da EMPREL - Rua do Brum, 123 - Bairro do Recife

Av. Cais do Apolo, 925, Térreo - Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Fone: +55 81 3355.8942/ 3355.9440/ 3355.9431 - email: escoladegoverno@recife.pe.gov.br

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