JUSTIFICATIVA: A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou a o Sistema Tributário Nacional com a criação de uma nova sistemática de tributação – o principal tributo de competência municipal (ISS – Imposto sobre bens e serviços) será substituído pelo IBS (Imposto sobre bens e Serviços). Por esse motivo, o trabalho dos auditores fiscais municipais mudará completamente muito em breve, sendo
de extrema urgência a capacitação destes profissionais. É necessário preparar o fisco para os novos desafios acerca da fiscalização dos tributos municiais para prevenir a redução da arrecadação.
OBJETIVOS: O curso visa discutir as principais alterações propostas pela Reforma Tributária,
sua regulamentação e os desafios de sua implementação prática, principalmente quanto às regras a respeito do ISS e a criação do IBS – imposto sobre Bens e Serviços. Serão abordados os aspectos legais e práticos das mudanças, com uma análise detalhada de como a reforma pode alterar o planejamento fiscal e as fiscalizações.
PÚBLICO-ALVO: Auditores fiscais do Município do Recife
Nº DE TREINADOS: 45
CARGA HORÁRIA: 16h/a
INSTRUTORIA: Roberto Gomes Albuquerque Melo Jr
PROGRAMAÇÃO:
TURMA |
PERÍODO |
HORÁRIO |
LOCAL |
Módulo 02 | 19 e 26/11/2024 - 3 e 10/12/2024 | 09h às 13h | Sala de Treinamento da EMPREL |