Nova Lei de Licitações - EaD - JULHO/2023 - (ABERTO)

Descrição: 

JUSTIFICATIVA: Em virtude da entrada em vigor do novo marco legal de contratações públicas para as entidades da Administração direta, autárquica e fundacional de todas as esferas da federação, faz-se fundamental a capacitação dos servidores públicos deste Município acerca deste tema. Serão abordadas as inovações presentes na fase de planejamento da contratação (etapa preparatória), nas licitações, nas contratações diretas e nos contratos administrativos.

 

OBJETIVOS: Em razão de sua grande importância para a Gestão Pública, o objetivo é que os treinandos desmistifiquem o temor pela aplicação da nova Lei de Licitações e que, na medida do possível, tendo em vista as discussões ainda embrionárias sobre as várias questões polêmicas, não restem dúvidas ao final do curso.

 

PÚBLICO-ALVO: Servidores da Prefeitura do Recife

 

Nº DE TREINADOS: 40

 

CARGA HORÁRIA: 20 h/a

 

INSTRUTORIA: Tarsila Saavedra

 

TIPO DE CURSO

Moodle

DURAÇÃO

Período: 4 a 27/07/2023

Horário: EaD

 

Durante o período estabelecido, o treinando pode acessar de acordo com a sua disponibilidade de horário.

RECURSOS NECESSÁRIOS

Acesso à internet, computador e/ ou celular,  e link da plataforma

COMO ACESSAR

A coordenação do curso vai entrar em contato até  um dia antes do início do curso com as orientações.

AVALIAÇÃO

Obter, no mínimo, nota 70 para aprovação e certificação.

Conteúdo Programático: 

Módulo I - Introdução às licitações 
1– Obrigação constitucional de licitar, conceitos, princípios e objetivos das licitações públicas;
Período de convivência e orientações para a escolha do regime da lei antiga ou da lei nova; 

Módulo II - Planejamento da Contratação
Plano de Contratação Anual
2- Estudos Técnicos Preliminares 
3- Termo de Referência/Projeto Básico;

Módulo III -  Modalidades, Modos de disputa e Novos Atores na Lei n°. 14.133/2021
 Modalidades de Licitação

1.1Pregão
1.2 Concorrência
1.3 Concurso
1.4 Leilão
1.5 Diálogo Competitivo
2- Modos de disputa
3.Atores da Nova Lei de Licitações
3.1 Agentes de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Assessoria Jurídica;
3.2 Gestor e Fiscal do Contrato;
3.2.1 A proibição de recusa à designação para atuar na fiscalização de contrato;
3.2.2 Contratação de terceiro para auxiliar o fiscal do contrato;

Módulo IV -   Exercício do direito de petição e licitações desertas e fracassadas
1 -Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos Administrativos
Licitação deserta e fracassada
Novos pressupostos para dispensa de licitação na Lei n°. 14.133/21

Módulos V - Noções Gerais de Sanções Administrativas

Espécies de sanção
Procedimentos de apuração e aplicação de sanção na Administração Direta Municipal
Proporcionalidade e dosimetria

Data: 
04/07/2023 até 27/07/2023
Horário: 
EaD
Local de Treinamento: 
EAD

Av. Cais do Apolo, 925, Térreo - Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Fone: +55 81 3355.8942/ 3355.9440/ 3355.9431 - email: escoladegoverno@recife.pe.gov.br

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