Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Turma 2 - EAD - MAIO/2023 - (ABERTO)

Justificativa: 

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos foi publicada em 1º de abril de 2021, trazendo mudanças e novidades. 

Em breve, em 01 de abril de 2023, o novo normativo substituirá definitivamente a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 12.462/2014, utilizadas para a realização das compras públicas, por isso, é fundamental que o servidor público se atualize.

De conteúdo farto, com 194 artigos, a aplicação da nova legislação será única e obrigatória a partir de 1º de abril de 2023, em que pese já possa ser aplicada desde sua publicação.

E não paramos por aí, a NLLC é terreno fértil para diversas normas regulamentares as quais, no decorrer desses dois últimos anos, têm sido editadas pelo Governo Federal, constituindo em mais instrumentos a serem aplicados na seara de contratações públicas.

Ainda, temos que a eficiência na prestação do serviço público, atinente às compras governamentais, reside no domínio pelos agentes públicos da Lei nº 14.133/2021, bem como de toda nova legislação pertinente à matéria. 

Assim, o presente curso se faz importante como instrumento de capacitação para o servidor, o qual receberá informações e conteúdos para a aplicação da Nova Lei de Licitações em suas atividades diárias.

 Objetivo Geral: 

Objetiva-se apresentar o novo normativo aos agentes públicos, pontuando as mudanças trazidas e esclarecendo as inovações dispostas, com enfoque na aplicação diária para o exercício do serviço público

Portanto, busca-se levar ao conhecimento do servidor os ditames da Lei e desenvolver a sua capacidade de aplicação prática na resolução das dificuldades vividas no exercício de sua atividade.