Noções sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - MÓDULO II - SICONV / Plataforma Mais Brasil - (ABERTO) - AGOSTO/2019

Descrição: 

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV faz parte, desde 2008, da dinâmica de transferências de recursos públicos, seja por Convênios ou Contratos de Repasses para os entes federados (Estados, Municípios, mais o Distrito Federal), bem como para órgãos do terceiro setor (ONGs). É por meio do SICONV que é proporcionando maior transparência e celeridade na execução/acompanhamento/controle dos projetos, na transferência de recursos financeiros e utilização destes, tornando prático o processo de prestação de contas. Pelo SICONV é que são destinados os recursos que possuem como origem os Chamamentos Públicos/Programação Orçamentária dos órgãos federais e por meio de Emendas Parlamentares (Orçamento Impositivo). Em contraponto, ainda não estão neste contexto os projetos que são oriundos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte e Lei de Incentivo a Cultura (Lei Rouanet). Na condição de Administração Pública, a Prefeitura do Recife busca aperfeiçoar seus Recursos Humanos, no intuito de continuar proporcionando com excelência a prestação de serviços públicos para a sociedade. Ressalta-se ainda que o SICONV passa por mudanças significativas, tornando-se parte da Plataforma +Brasil, nova forma de integração dos sistemas de informações e tecnologias de informação e comunicação do Governo Federal para captação de Recursos Federais (Convênios e Contratos de Repasse).

Objetivo Geral: Aprofundar o conhecimento dos servidores da Prefeitura do Recife que já manuseiam o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV, no intuito de que estes estejam mais preparados para operar o sistema, principalmente na correta execução dos projetos / convênios e uma eficiente, eficaz e efetiva prestação de contas por meio do SICONV (Plataforma + Brasil).

PÚBLICO-ALVO: Servidores e Empregados da Prefeitura da Cidade do Recife.

PERÍODO: 05 a 09/08/2019, das 08h às 12h.

Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 20

INSTRUTORIALuís Otávio Bastos

Conteúdo Programático: 

Execução de projetos (Convênios e Contratos de Repasse) por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse do Governo Federal (Plataforma + Brasil); Compreensão das Ordens Bancárias de Transferências Voluntárias – OBTVs: Realização de pagamentos; Registro de ingresso de recursos; Relatórios de Execução; Gerar a Prestação de Contas> Preenchimento do campo de prestação de contas e procedimentos para uma eficiente, eficaz e efetiva prestação de contas; Análise de estudos de casos para fixação dos conteúdos.

Data: 
05/08/2019 até 09/08/2019
Horário: 
das 08h às 12h.
Local de Treinamento: 
UTEC Nóbrega - Rua Oliveira Lima, n° 824 – Soledade. CEP: 50050-390

Av. Cais do Apolo, 925, Térreo - Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Fone: +55 81 3355.8942/ 3355.9440/ 3355.9431 - email: escoladegoverno@recife.pe.gov.br

Desenvolvido pela