Noções Gerais Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - EaD - Turma 01 - FEVEREIRO/2024 - (ABERTO)

Área:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

Descrição:

JUSTIFICATIVA:

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos foi publicada em 1º de abril de 2021, trazendo mudanças e novidades.

Em breve, o novo normativo substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 12.462/2014, por isso, é fundamental que o servidor público se atualize.

De conteúdo farto, a aplicação da nova legislação será única e obrigatória a partir de 1º de abril de 2023, em que pese já possa ser aplicada.

Temos que a eficiência na prestação do serviço público, atinente às compras governamentais, reside no domínio da Lei nº 14.133/2021 pelos agentes antes mesmo da obrigação de seu uso.

Assim, o presente curso se faz importante como instrumento de capacitação para o servidor, o qual receberá informações e conteúdos para a aplicação da Nova Lei de Licitações em suas atividades diárias.

OBJETIVO GERAL:

Objetiva-se apresentar o novo normativo aos agentes públicos, pontuando as mudanças trazidas e esclarecendo as inovações dispostas.

Assim, busca-se levar ao conhecimento do servidor os ditames da Lei e desenvolver a sua capacidade de aplicação prática na resolução das dificuldades vividas no exercício de sua atividade.

PÚBLICO-ALVO: Servidores da Prefeitura do Recife

Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 40

PROGRAMAÇÃO:

TURMA	PERÍODO	HORÁRIO	LOCAL
01	06 a 29/02/2024	EaD	EaD

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20h/a

INSTRUTORIA: Camila Maranhão

TIPO DE CURSO	Moodle
DURAÇÃO	De 06 a 29/02/2024 Durante o período estabelecido, o treinando pode acessar de acordo com a sua disponibilidade de horário.
RECURSOS NECESSÁRIOS	Acesso à internet, computador e/ ou celular, e link da plataforma
COMO ACESSAR	A coordenação do curso vai entrar em contato até um dia antes do início do curso com as orientações.
AVALIAÇÃO	Obter, no mínimo, nota 70 para aprovação e certificação.

Conteúdo Programático:

Introdução
Âmbito de aplicação
Vigência
Definições e Inovações
Do Processo Licitatório
Modalidades
Planejamento
Fase Interna – preparatória e divulgação do edital
Fase Externa – apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursal e homologação
Da Contratação Direta
Da Inexigibilidade de Licitação
Da dispensa de Licitação
Dos Contratos Administrativos
Da Execução dos Contratos
Do reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos
Do distrato dos Contratos
Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
Outras mudanças e inovações.

Data:

06/02/2024 até 29/02/2024

Horário:

EaD

Local de Treinamento:

EAD