ISSQN - Aspectos Teóricos e Práticos - Turma 01 - Presencial - (FECHADO) OUTUBRO/2024

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Descrição:

JUSTIFICATIVA: Este tutorial se destina a atender curso promovido pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG), e tem como público-alvo servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Por abordar temas relacionados às noções introdutórias e complexas do ISSQN, mas com evidente abordagem profissional, este tutorial está voltado para propiciar o aprimoramento técnico dos servidores do TCE-PE. Resta, assim, evidenciada a importância e necessidade da realização do curso.

OBJETIVOS: O objetivo geral do curso é propiciar os conhecimentos básicos inerentes a sua atividade profissional, no que se refere aos principais aspectos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como demonstrar a importância do tributo nas receitas municipais. De outra parte, como objetivos específicos tem-se destacar a importância do conhecimento das disposições que disciplinam o ISSQN no Brasil; Propiciar o conhecimento e entendimento do imposto municipal a partir do estudo dos princípios constitucionais tributários e da noção de competência; e proporcionar uma visão geral dos principais aspectos teóricos e práticos do ISSQN, no sentido de habilitar os participantes para solução de problemas com que possam se defrontar na sua vida profissional.

PÚBLICO-ALVO: Servidores do Tribunal de Contas do Estado

Nº DE TREINADOS: 40

CARGA HORÁRIA: 20h/a

INSTRUTORIA: Roberto Gomes Albuquerque Melo Jr.

PROGRAMAÇÃO:

TURMA	PERÍODO	HORÁRIO	LOCAL
01	7, 9, 10, 14 e 16/10/2024	13h às 17h	Sala de Treinamento do Tribunal de Contas do Estado - TCE-PE

Conteúdo Programático:

Campo de incidência do ISSQN;
Fato Gerador;
Base de Cálculo;
Imunidade e Isenção;
Alíquotas;
Local de incidências do ISSQN e seu alcance – Aspectos Legais e Análise Jurisprudencial;
Natureza jurídica da operação (ISSQN ou ICMS);
Hipóteses de não incidência;
Obrigações Acessórias;
Responsabilidade do tomador e suas obrigações acessórias – Substituição Tributária;
ISSQN e construção civil e outros regimes especiais;
CPOM;
ISSQN e Simples nacional; e
Oficina Debate.

Data:

07/10/2024 até 16/10/2024

Horário:

13h às 17h

Local de Treinamento:

ECPBG- Escola de Contas Publicas Professor Barreto Guimaraes -R. da Aurora, 885 - Boa Vista, Recife - PE, 50050-000