JUSTIFICATIVA: O acompanhamento de condicionalidades do Programa Auxílio Brasil é uma atividade complexa e interfederativa, que requer uma articulação intersetorial, envolvendo os três níveis de governo nas áreas de saúde, educação e assistência social. Neste processo o Sistema de Condicionalidades – SICON é uma ferramenta fundamental de apoio à gestão federal, estadual e municipal.
O conhecimento e a utilização do SICON contribuem para uma prática cotidiana das equipes que atuam com o Programa Auxílio Brasil na medida que fortalecem as famílias e as auxiliam na superação das situações de vulnerabilidade social. Relacionando as informações sobre a transferência de renda e a realização do acompanhamento nos serviços socioassistenciais, partindo de um olhar integral sobre as situações vivenciadas pelas famílias. Em consonância ao exposto, com o ingresso dos novos servidores na Secretaria Executiva de Assistência Social, sem a experiência na utilização do Sicon, este curso faz-se necessário para instrumentalizá-los com esta importante estratégia de acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
OBJETIVOS:Capacitar gestores e servidores dos CRAS e CREAS, considerando-se as normas do Programa Auxílio Brasil e o acompanhamento de suas condicionalidades por meio da utilização do SICON.
PÚBLICO-ALVO: Gestores e servidores da Secretaria Executiva de Assistência Social
Nº DE TREINANDOS: 20
CARGA HORÁRIA: 20h/a
PROGRAMAÇÃO:
TURMA |
PERÍODO |
HORÁRIO |
LOCAL |
1 |
14, 18, 20, 25 e 27/10/22 |
8h às 12h |
EFER - Paulo Freire |
Programa Auxílio Brasil
Conceito
Legislação
Benefícios e valores
Condicionalidades
Tipos de condicionalidades
Calendário do acompanhamento
Efeitos Gradativos
SICON
Introdução ao SICON
Registro de atendimento/acompanhamento
Recursos
Interrupção dos efeitos
Relatório sintético
Avaliação
Desligamento