ATENÇÃO: Só é permitida a inscrição em 1 (um) curso por mês para cada servidor(a).
JUSTIFICATIVA: As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual perfazem o conjunto de ações, realizadas de forma preventiva e rotineira, com o objetivo de aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para execução do objeto contratado, verificar o adimplemento das obrigações previstas no instrumento convocatório e contrato e de exigências legais, bem como prestar apoio à instrução processual das contratações.
A capacitação em gestão e fiscalização de contratos administrativos é relevante, pois os servidores bem treinados garantem maior eficiência na execução de contratos, resultando em melhores serviços e obras públicas. Além disso a gestão correta dos contratos promove a transparência e facilita o controle social, bem como previne desperdícios e assegura que os recursos públicos sejam utilizados de forma racional e eficiente.
A importância da gestão e fiscalização de contratos administrativos está embasada em diversas legislações e normativas. Entre as principais, destacam-se:
OBJETIVOS: Desenvolver a capacidade dos servidores de gerir e fiscalizar os contratos de acordo com os novos normativos.
PÚBLICO-ALVO: Servidores da Prefeitura do Recife
Nº DE TREINADOS: 40
CARGA HORÁRIA: 20h/a
INSTRUTORIA: Nathalia Romeira
TIPO DE CURSO |
Moodle |
DURAÇÃO |
De 05 a 28/11/2024 Durante o período estabelecido, o treinando pode acessar de acordo com a sua disponibilidade de horário. |
RECURSOS NECESSÁRIOS |
Acesso à internet, computador e/ ou celular, e link da plataforma |
COMO ACESSAR |
A coordenação do curso vai entrar em contato até um dia antes do início do curso com as orientações. |
AVALIAÇÃO |
Obter, no mínimo, nota 70 para aprovação e certificação. |
Principais Normativos
Conceitos
Da designação
Da contratação de terceiros.
Hipóteses de vedação ao acúmulo de funções
Legislação e jurisprudência aplicável.
3. Do Gestor de Contrato
Definições
Perfil do Gestor de Contrato
Competências
Boas Práticas
Auxílio na Tomada de Decisão
Definições
Perfil do Fiscal de Contrato
Importância da Fiscalização
Competências
Do Recebimento Provisório e Definitivo do objeto