JUSTIFICATIVA: O racismo atravessa a sociedade brasileira desde os seus primórdios, diante disso surgem garantias, direitos fundamentais e legislações expressas: na Constituição federal de 1998 no seu artigo 5º, inciso XLII, que concebe a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível; na lei nº 7.716/89 que tipifica os crimes resultantes de discriminação por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; na lei Nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, que tipifica a injúria racial como crime de racismo. Tais legislações e contextos complexos que envolvem o povo brasileiro precisam ser amplamente discutidos, ampliando o debate sobre o enfrentamento ao racismo no serviço público para que seja possível ao servidor público compreender e saber lidar com as questões que envolve esse fenômeno e atuando com praticas antirracistas.
OBJETIVOS: O presente curso buscará trazer para o debate as formas de enfrentamento ao racismo no serviço público e ao final do curso o servidor será capaz de acolher pessoas vítimas de racismo, identificar práticas racistas e propagar ações antirracistas.
PÚBLICO-ALVO: Servidores (as) da Prefeitura do Recife
Nº DE TREINADOS: 22
CARGA HORÁRIA: 12 h/a
INSTRUTORIAS: Viviane da Silva Oliveira e Juliana Keila Jeremias da Silva
PROGRAMAÇÃO:
TURMA |
PERÍODO |
HORÁRIO |
LOCAL |
01 | 21,22 e 23/11/2023 | 13h às 17h | Escola de Formação de Educadores Professor Paulo Freire - EFER - Rua Real da Torre, 299 - 1º andar - Sala 07 |