Elaboração de Termo de Referência - JUNHO/2022 - (ABERTO)

Área:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

Descrição:

JUSTIFICATIVA: Preparar todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, dos Órgãos Públicos da Prefeitura do Recife, na elaboração de termos de referência, familiarizando-os com as alterações sofridas nas normas aplicadas às licitações e com a entrada em vigor da Lei nº 14.333/21.

OBJETIVOS: Ao final do curso, o aluno estará orientado quanto:

· Os requisitos inerentes à elaboração de Termos de Referência e sua aplicação;

· As principais práticas e controles necessários ao bom desempenho dessas atividades.

· Seguir os procedimentos necessários para uma boa contratação, evitando erros usualmente cometidos que influenciem na economicidade e qualidade dos serviços públicos prestados pelo Município do Recife.

PÚBLICO-ALVO: Servidores efetivos e comissionados da Prefeitura da Cidade do Recife

Nº DE TREINANDOS: 25

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 h/a

INSTRUTORIA: Andrêsa Barroso

PROGRAMAÇÃO:

TURMA	PERÍODO	HORÁRIO	LOCAL
01	6, 8, 10, 13 e 15/06/2022	8h às 12h	EFER – Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire – 1º andar, Sala 07 - Madalena

Conteúdo Programático:

Elaboração do Termo de Referência (documento interno procedimental):

Estudo da legislação vigente, com enfoque nas disposições mais importantes que têm rebatimento na elaboração de Termos de Referência de Licitações e Contratos, abordando-se tópicos como:

Considerações gerais sobre licitações; definição; princípios; objetos de licitação – influência na elaboração dos termos de referência;

Atividades preparatórias para a licitação e sua importância para as etapas seguintes;

Abordagem tópico a tópico do Termo de referência Padrão elaborado pela Gerência Geral de Licitações, bem como demonstrar o caminho de consulta perante o Portal da Prefeitura:

Justificativa da necessidade da contratação
Descrição do objeto
Dotação orçamentária
Valor estimado da contratação
Definição dos métodos e estratégia de suprimento
Prazo de entrega
Prazo de validade do objeto (quando couber)
Local e condições de entrega / recebimento.
Deveres do contratado /Deveres da contratante
Fiscalização e gerenciamento da contratação
Prazo e condições de pagamento
Data, nome e assinatura do responsável pelo TR
Anexos (se houver)
Prazo para assinatura do contrato.

Data:

06/06/2022 até 15/06/2022

Horário:

8h às 12h

Local de Treinamento:

Escola de Formação de Educadores do Recife - EFER Professor Paulo Freire - R. Real da Torre, 299, Sala 11 - Madalena, Recife - PE, 50610-000