Controle na Administração Pública - EaD - JUNHO/2024

Área: 
Descrição: 

JUSTIFICATIVA: Henri Fayol, criador da “Teoria Clássica da Administração”, descreveu que são funções administrativas básicas: planejar, organizar, dirigir e controlar. 

Especificamente em relação à função “controlar”, pode-se dizer que a Administração Pública se sujeita ao controle exercido por ela própria, além dos desempenhados pelos Poderes Legislativo e Judiciário, e pelo povo – o titular do patrimônio público.

O objetivo do controle é, especialmente, assegurar a aplicação dos princípios administrativos que são determinados pelo ordenamento jurídico, entre eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade, publicidade e eficiência. Ou seja, é o controle da administração pública que garante a legalidade dos atos administrativos, a adequada conduta funcional dos agentes públicos e a defesa dos direitos dos administrados.

Neste sentido, se faz necessário que os servidores públicos conheçam os diversos tipos de controle exercidos sob a Administração Pública e apliquem o controle administrativo dentro da sua área de atuação.

OBJETIVOS: Capacitar o treinando a compreender a necessidade do exercício do controle sob a Administração Pública, além da importância da aplicação do controle administrativo no seu dia-a-dia e, também, identificar as diversas formas de controle desempenhadas pelos órgãos públicos. Assim, ampliará seu horizonte de conhecimento acerca do funcionamento da coisa pública.

PÚBLICO-ALVO: Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife

Nº DE TREINANDOS: 40

CARGA HORÁRIA:  20 h/a

INSTRUTORIA: Rafaela Salgado

PROGRAMAÇÃO:

TIPO DE CURSO

Moodle

DURAÇÃO

Período: 04 a 26/06/2024

Horário: EaD

 

Durante o período estabelecido, o treinando pode acessar de acordo com a sua disponibilidade de horário.

RECURSOS NECESSÁRIOS

Acesso à internet, computador e/ ou celular,  e link da plataforma

COMO ACESSAR

A coordenação do curso vai entrar em contato até  um dia antes do início do curso com as orientações.

AVALIAÇÃO

Obter, no mínimo, nota 70 para aprovação e certificação.

Conteúdo Programático: 

Introdução ao Controle na Administração Pública

  • Princípios Administrativos
  • Divisão das Funções Estatais
  • Conceito
  • Classificação das Formas de Controle (quanto à origem, ao momento de exercício, ao aspecto controlado e à amplitude)
  • Limites
  • Quais são os órgãos que controlam a Administração Pública

Controle Interno

  • Conceito
  • Princípios do Controle Interno
  • Sistema de Controle Interno
  • O Controle Interno na PCR

Controle Externo 

  • Controle Legislativo
  • Controle Político
  • Controle Contábil, Financeiro e Orçamentário
  • Controle pelos Tribunais de Contas

Controle Judicial

  • Conceito
  • Vinculação e discricionariedade administrativa
  • Fundamentos da discricionariedade
  • Limites da discricionariedade
  • Extensão do controle judicial

Controle Social

  • Conceito
  • Mecanismos de Controle Social

Prestação de Contas

  • Conceito
  • Quem tem o dever de prestar contas
  • Quais os órgãos que analisam as prestações de contas
  • Accountability
  • Governança na Gestão Pública
Data: 
04/06/2024 até 26/06/2024
Horário: 
EaD
Local de Treinamento: 
EAD

Av. Cais do Apolo, 925, Térreo - Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Fone: +55 81 3355.8942/ 3355.9440/ 3355.9431 - email: escoladegoverno@recife.pe.gov.br

Desenvolvido pela