DIREITO

JUSTIFICATIVA: A capacitação profissional protege a instituição da perda de qualidade e da falta de habilidade com as novas tecnologias, dando mais recursos para se atingir objetivos, tornando a fiscalização mais atualizada, para que possa prestar um melhor resultado ao  munícipe.

JUSTIFICATIVA: A capacitação profissional protege a instituição da perda de qualidade e da falta de habilidade com as novas tecnologias, dando mais recursos para se atingir objetivos, tornando a fiscalização mais atualizada, para que possa prestar um melhor resultado ao  munícipe.

JUSTIFICATIVA:

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos foi publicada em 1º de abril de 2021, trazendo mudanças e novidades. 

Em breve, o novo normativo substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 12.462/2014, por isso, é fundamental que o servidor público se atualize.

De conteúdo farto, a aplicação da nova legislação será única e obrigatória a partir de 1º de abril de 2023, em que pese já possa ser aplicada.

JUSTIFICATIVA:  A Transparência pública é um importante instrumento de controle social e por isso é de fundamental relevância que todos os servidores saibam o que está previsto na Lei de Acesso à Informação, os deveres e as responsabilidades de cada um pela correta divulgação dos dados do município, bem como conheçam a melhor forma de responder às solicitações que chegarem aos seus órgãos.

JUSTIFICATIVA:  A Transparência pública é um importante instrumento de controle social e por isso é de fundamental relevância que todos os servidores saibam o que está previsto na Lei de Acesso à Informação, os deveres e as responsabilidades de cada um pela correta divulgação dos dados do município, bem como conheçam a melhor forma de responder às solicitações que chegarem aos seus órgãos.

O Direito Administrativo é o conjunto de normas que disciplinam e regulam a atividade da Administração Pública na busca do atendimento ao interesse público. No desempenho da atividade pública, muitas regras são diferentes da atuação profissional no setor privado. Nesse sentido, se faz necessário compreender as regras básicas, princípios e estrutura do Direito Administrativo tanto para alcançar seu interesse maior (o bem público) como proteger o próprio servidor na sua atuação (através do conhecimento de suas obrigações e direito). 

JUSTIFICATIVA

A partir da compreensão das relações e conflitos, e da Justiça como valor e inteligência coletiva, trata-se de refletir sobre o Paradigma Restaurativo, apresentando as   experiências de Práticas Restaurativas em diversos ambientes, corroborando para a construção de uma cultura de paz e direitos humanos.

JUSTIFICATIVA

A Transparência pública é um importante instrumento de controle social e por isso é de fundamental relevância que todos os servidores saibam o que está previsto na Lei de Acesso à Informação, os deveres e as responsabilidades de cada um pela correta divulgação dos dados do município, bem como conheçam a melhor forma de responder às solicitações que chegarem aos seus órgãos.

OBJETIVO GERAL

JUSTIFICATIVA: Todo ajuste que a Administração Pública Municipal, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração, é firmado por meio de um Contrato Administrativo.