JUSTIFICATIVA: O Curso de Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P oferecido pela Escola de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife - EGPCR é oferecido na modalidade a distância com carga horária total de 20h/a, que tem como objetivo a capacitação de servidores para a implementação da referida Agenda em seu local de trabalho.
A A3P é um programa de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente - MMA onde voluntariamente qualquer órgão da administração pública direta ou indireta dos três poderes – Federal, Estadual e Municipal passem a adotar medidas de sustentabilidade a fim de promover a eficiência na atividade pública associada à conservação ambiental.
A adoção da referida agenda não é uma imposição do MMA aos órgãos públicos, mas a sua adesão promove na administração pública a adoção de práticas sustentáveis visando minimizar os impactos ao meio ambiente.
Assim, o curso destina-se aos servidores que tenham interesse em implementar a A3P da Prefeitura da Cidade do Recife coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS em seu local de trabalho a fim de garantir práticas sustentáveis no setor público.
OBJETIVO GERAL: Sensibilizar os alunos para a implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P em seu lugar de trabalho a fim de garantir a eficiência do serviço público através de práticas sustentáveis.
PÚBLICO-ALVO: Servidores da Prefeitura do Recife
Nº DE TREINANDOS: 40
CARGA HORÁRIA: 20 h/a
INSTRUTORIA: Anderson José Fonseca
TIPO DE CURSO |
Moodle |
DURAÇÃO |
De 04 a 26/04/2023 Durante o período estabelecido, o treinando pode acessar de acordo com a sua disponibilidade de horário. |
RECURSOS NECESSÁRIOS |
Acesso à internet, computador e/ ou celular, e link da plataforma |
COMO ACESSAR |
A coordenação do curso vai entrar em contato até um dia antes do início do curso com as orientações. |
AVALIAÇÃO |
Obter, no mínimo, nota 70 para aprovação e certificação. |
O conteúdo programático será organizado da seguinte forma:
Módulo 01 (Tema: Meio Ambiente e Sustentabilidade)
1. Conceitos básicos sobre meio ambiente e sustentabilidade
2. Sustentabilidade organizacional
3. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Módulo 02 (Tema: Políticas Públicas Ambientais)
1. Art. 225. Constituição Federal - Do Meio Ambiente;
2. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981);
3. Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007);
4. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010. Art. 18 e 25);
5. Gerenciamento de resíduos sólidos na administração pública definidos pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA.
6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000)
Módulo 03 (Ações sustentáveis na Administração Pública)
1. Responsabilidade social na Administração Pública;
2. Meio Ambiente, Direitos Humanos e Democracia;
3. Princípios do Pacto Global
Módulo 04 (Conhecendo a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P)
1. O que é a A3P
2. Objetivos e Eixos temáticos da A3P
3. Implementando a A3P
Módulo 05 (Agenda Ambiental na Administração Pública da PCR)
1. Conhecendo a A3P da PCR e seus eixos temáticos
2. Implantando a A3P da PCR no seu local de lotação
Módulo de Conclusão
1. Atividade avaliativa de conclusão
2. Avaliação institucional do curso