Introdução a Licitações e Contratos Administrativos (EaD) - MARÇO/2021 (ABERTO)

Descrição: 

 

JUSTIFICATIVA: O tema “Introdução a Licitações e Contratos visa dar azo a legislação pertinente e a eficiente gestão dos recursos públicos. Em face a complexidade do tema, será abordado aspectos alusivos a regular conduta e o fiel cumprimento das responsabilidades profissionais daqueles vinculados ao procedimento de compras/contratações públicas, abrangendo os aspectos imprescindíveis para o bom desempenho do exercício profissional, principalmente no que concerne aos deveres e obrigações de ordem Legal e Ética.

OBJETIVO GERAL: Possibilitar o conhecimento dos conceitos e ritos dos procedimentos licitatórios e contratos administrativos, bem como expressar o entendimento do TCE e TCU sobre temas introdutórios relacionados a matéria.

PÚBLICO-ALVO: Servidores Efetivos e Comissionados da Prefeitura da Cidade do Recife.

Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 40

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 h/a

INSTRUTORIA: Ana Lara Vital

Conteúdo Programático: 

 

Módulo I - Conceituação e Princípios

1–Conceito, fundamentação, finalidades (isonômica, econômica e promoção do desenvolvimento nacional) e objeto da licitação pública

2 – Princípios que regem as licitações.

 

Módulo II - Fase interna da licitação                         

1 – Requisitos específicos das contratações de obras e serviços

2 – Requisitos específicos das aquisições (compras)

3 – Tipos de licitação

4 – Modalidades de licitação

5 – Procedimentos especiais

7 – Formalização do processo licitatório

8 – Estrutura do edital e vícios que devem ser evitados

9 – Aspectos sobre a publicidade da licitação

10 - Comissão de licitação / pregoeiro: atribuições, composição, investidura, recondução, responsabilidades

 

Módulo III – Fase externa da licitação

1 – Sessão Pública de Exame da Documentação (HABILITAÇÃO) e Julgamento da habilitação

3 – Critérios para desclassificação de propostas

4 – Recursos Administrativos

5 – Homologação, adjudicação, anulação e revogação do procedimento licitatório

 

Módulo IV – Dispensa e inexigibilidade de licitação

1 – Diferenças entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação

2 – Licitação dispensada

3 – Licitação Dispensável

4 – Licitação Inexigível

5 – Procedimentos para a contratação direta

 

Módulo V – Contratos administrativos

1 – Contratos administrativos: definição

1.1.Tipos especiais de contrato

1.2. Formalização do contrato administrativo.

1.2.1.Contrato verbal

1.2. 2. Características do contrato administrativo

2 - Cláusulas exorbitantes

3 – Execução/Fiscalização dos contratos administrativos

Data: 
03/03/2021 até 25/03/2021
Horário: 
EaD
Local de Treinamento: 
EAD

Av. Cais do Apolo, 925, Térreo - Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Fone: +55 81 3355.8942/ 3355.9440/ 3355.9431 - email: escoladegoverno@recife.pe.gov.br

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