Captação de Recursos Públicos por meio do SICONV – EaD (ABERTO) - AGOSTO/2020

Descrição: 

 

JUSTIFICATIVA:

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV faz parte, desde 2008, da dinâmica de transferências de recursos públicos, seja por Convênios ou Contratos de Repasses para os entes federados (Estados, Municípios, mais o Distrito Federal), bem como para órgãos do terceiro setor (ONGs). É por meio do SICONV que é proporcionando maior transparência e celeridade na execução/acompanhamento/controle dos projetos, na transferência de recursos financeiros e utilização destes, tornando prático o processo de prestação de contas. Pelo SICONV é que são destinados os recursos que possuem como origem os Chamamentos Públicos/Programação Orçamentária dos órgãos federais e por meio de Emendas Parlamentares (Orçamento Impositivo). Em contraponto, ainda não estão neste contexto os projetos que são oriundos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte e Lei de Incentivo a Cultura (Lei Rouanet). Na condição de Administração Pública, a Prefeitura do Recife busca aperfeiçoar seus Recursos Humanos, no intuito de continuar proporcionando com excelência a prestação de serviços públicos para a sociedade.

 

OBJETIVO GERAL:

Desenvolver o conhecimento para os servidores da Prefeitura do Recife que não conhecem o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV, no intuito de que estes estejam aptos a operar o sistema quando assim forem demandados por seus superiores ou por necessidade da administração pública do Município do Recife.

 

PÚBLICO ALVO: Servidores e Empregados da Prefeitura do Recife

Nº DE TREINANDOS: 40 (quarenta) por turma

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 05 a 25/08/2020

MODALIDADE: EaD – Educação a Distância

CARGA HORÁRIA: 20 horas/aula

INSTRUTORIA: Luís Otávio Bastos

Conteúdo Programático: 

·         Introdução à operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse do Governo Federal;

·         Inserção de projetos no SICONV;

·         Análise da legislação pertinente a Gestão dos Convênios;

·         Acompanhamento da Execução dos projetos;

·         Inserção de processos licitatórios, contratos e documentos de liquidação;

·         Respostas às diligências dos órgãos federais;

·         Realização de pagamentos via OBTV;

·         Preenchimento do campo de prestação de contas e procedimentos para uma eficiente, eficaz e efetiva prestação de contas;

·         Análise de estudos de casos para fixação do conteúdo.

Data: 
05/08/2020 até 25/08/2020
Horário: 
EaD
Local de Treinamento: 
EAD

Av. Cais do Apolo, 925, Térreo - Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Fone: +55 81 3355.8942/ 3355.9440/ 3355.9431 - email: escoladegoverno@recife.pe.gov.br

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